Termos e Condições da Plataforma THE CHEFLIST
1. objeto
A presente plataforma (“THE CHEFLIST”) disponibiliza um serviço digital de intermediação entre Clientes e Chefs, permitindo que os Clientes possam contratar Chefs para prestação de serviços de confeção de refeições ao domicílio.
A Plataforma não presta diretamente serviços de confeção de refeições, limitando-se a disponibilizar os meios tecnológicos de aproximação entre as partes.
2. definições
- Cliente: pessoa que contrata, através da Plataforma, os serviços de um Chef.
- Chef: profissional independente registado na Plataforma para disponibilizar serviços de confeção de refeições.
- Plataforma: aplicação/website que permite a ligação entre Cliente e Chef, gerida por Mentor Company Lda.
3. natureza da relação
Os Chefs registados na Plataforma atuam como prestadores independentes.
Em nenhum momento os Chefs são empregados, representantes ou agentes da Plataforma.
O Chef assume total responsabilidade pelo cumprimento das suas obrigações fiscais, legais e contratuais.
4. Obrigações do Chef
- Possuir registo legal de atividade independente.
- Não praticar atos ilícitos, agressões, furtos ou qualquer conduta que ponha em risco os Clientes.
- Cumprir todas as normas de higiene, segurança alimentar e demais legislações aplicáveis.
- Manter válido e ativo um seguro de responsabilidade civil profissional que cubra danos causados a Clientes durante a prestação de serviços.
- Não praticar atos ilícitos, agressões, furtos ou qualquer conduta que ponha em risco os Clientes.
5. Obrigações do Cliente
- Facultar informações corretas sobre a morada e condições do espaço onde o serviço será prestado.
- Respeitar as condições de cancelamento definidas na Plataforma.
Não solicitar serviços ilícitos ou fora do âmbito permitido.
6. Pagamentos e Faturação
- O Cliente paga o valor do serviço diretamente à Plataforma, através dos meios de pagamento disponíveis.
- A Plataforma retém uma comissão de intermediação sobre cada serviço.
- O montante remanescente é transferido ao Chef em prazos definidos pela Plataforma.
- A fatura do serviço de confeção será emitida pelo Chef, sendo a Plataforma apenas intermediária no processamento do pagamento.
7. Limitação de Responsabilidade
- A Plataforma não é responsável por atos, omissões ou condutas dos Chefs, incluindo, sem limitação, negligência, danos materiais, morais ou crimes.
- Em caso de litígio entre Chef e Cliente, a Plataforma poderá intervir como mediadora, mas não assume responsabilidade direta pela execução ou qualidade do serviço.
- O Cliente reconhece que contrata diretamente o Chef, sendo a Plataforma apenas intermediária.
8. Cancelamentos e Reclamações
- Cancelamentos feitos pelo Cliente seguem a política definida na Plataforma.
- Reclamações devem ser apresentadas via Plataforma, que poderá suspender ou excluir Chefs em caso de má conduta comprovada.
9.Proteção de Dados
A Plataforma cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Os dados pessoais de Clientes e Chefs são recolhidos apenas para efeitos de funcionamento da Plataforma, faturação e cumprimento legal.
10. Alterações aos Termos
A Plataforma pode alterar os presentes Termos a qualquer momento, notificando os utilizadores através dos meios habituais (app, e-mail, website).
11. Lei aplicável e foro competente
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o Tribunal da comarca da sede da empresa, com expressa renúncia a qualquer outro.